Uma decisão judicial foi interpretada como mais uma vitória da luta pelos direitos das mulheres em Terrae Brasilis.
O juiz titular da 39764ª Vara Cível da Comarca de lapão Roliço julgou procedente a ação ajuizada pela Associação Nacional das Minorias – ANAM, que pleiteava que as mulheres tenham direito a realizar cirurgia de fimose nos hospitais da rede pública.
“É um machismo infundado só permitir que homens do sexo masculino possam se submeter a este procedimento”, observou o juiz na sentença.
Segundo o magistrado, a Organização Mundial da Saúde recomenda que não haja distinção em razão do gênero nos hospitais e UPA’s do mundo todo.
A sentença, embora tenha apreciado um caso concreto, tem efeito erga omnes, ex nunc, e terá vigência em todo o território nacional.
“Quem desobedecer a decisão vai ser preso”, ressalta o julgado.
Em razão da decisão, o Sistema Único de Saúde terá que destinar em torno de 30% de suas verbas para o referido fim.
“Havia muita demanda reprimida”, informou um médico que não quis se identificar.
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