Ministro Gilmar Mendes concede liminar em Habeas Corpus e revoga prisão de ventre


BRASÍLIA – Em decisão monocrática proferida no início da tarde de hoje, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus considerando ilegal a prisão de ventre.

A decisão toma por base o inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal – que assegura “aos brasileiros natos e naturalizados, bem como ao estrangeiro residente no Brasil, o direito de cagar sempre que sentir vontade”.

A decisão afirma que a prisão de ventre é uma “coação ilegal contra a liberdade de ir e vir – no caso, ir para o esgoto – daquele toletão maroto que, já tomando conta do intestino grosso e delgado, não consegue seguir seu destino natural em virtude de prisão ilegal do ventre do desafortunado cidadão”.

O ministro também argumentou que só a autoridade judiciária pode decretar prisão, e que deverá, ao fazê-lo, fundamentar os motivos.

O pedido havia sido ajuizado por um servidor público do estado de Goiás, que já estava há quase um mês sem conseguir defecar.

Tomei Activia, comi mamão, mas nada adiantou para acabar com a prisão de ventre”, diz a petição do Habeas Corpus.

Após a decisão, foi expedido alvará de soltura, mas o mérito do pedido será apreciado na Turma.

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