Indulto autoriza homem que matou a própria mãe a passar o dia das mães em casa


O Poder Judiciário brasileiro, imbuído de seu munus constitucional de, entre outras coisas, fazer justiça, tem assumido o protagonismo na atual conjuntura, sobretudo quando lacunas na lei suscitam sua colmatação, ocasião essas em que o referido Poder desempenha seu ativismo.

Muitas vezes ampliando direitos e garantias, mesmo em contraposição ao texto expresso de leis e Constituição, algumas decisões chegam a causar estranheza entre leigos que desconhecem o ordenamento jurídico.

Campo que enseja acaloradas polêmicas é o do direito penal, sobretudo pelo fato de ser corriqueira no senso comum a idéia de que criminosos devem ser presos quando praticarem atos inofensivos, tais como roubar e matar.

Ciente da importância de reinserir no seio do convívio social condenados outrora segregados, o juiz da 3764ª Vara de Execuções Penais da comarca de Lapão Roliço concedeu ao célebre homicida Emílio Egídio Ermenegildo Gilvanei o benefício do indulto do dia das mães, permitindo-o passar a referida data em casa.

O que intriga no caso é o fato de que Emílio cumpre pena por ter matado a própria mãe.

Segundo o advogado e professor da universidade federal de Lapão Roliço, Dr. Rabulino Magarão Cigarro da Silva:

O indulto está previsto na Lei de Execução Penal e visa permitir ao detento conviver com familiares em datas específicas, tais como o natal e o dia das mães”.

Emílio falou brevemente com nossa reportagem e se solidarizou com outros detentos que infelizmente não poderão passar o dia das mães junto de sua família, como é o caso da já conhecida apenada Suzane Von Richtoffen.

Detenta esta que, como se já não bastasse nunca te sido agraciada com o indulto do dia das mães, jamais recebeu tal benefício também no dia dos pais.

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