Projeto de lei quer incluir crime de “Travesticídio” no Código Penal


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Deputados membros da Bancada em Defesa da Minorias e Setores Minoritários apresentaram um projeto de lei que visa incluir no Código Penal o crime de “travesticídio”.

A proposta, segundo seus autores, “tem objetivo de combater a impunidade que existe hoje no Brasil, onde vários travesticídios não são punidos simplesmente por não ser crime previsto em lei”.

Setores mais reacionários se posicionaram contra a provação da proposta, alegando que “o homicídio já é crime e não importa se é homem, mulher, viado ou sapatão”, mas os defensores do projeto alegam que, assim como o crime de femicídio, o travesticídio deve ser incluído no Código.

Caso seja aprovado, quem cometer travesticídio poderá pegar de 40 a 80 anos de cadeia.

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